AREsp 2744146 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento adotado na decisão agravada (incidência, por analogia, da Súmula 735/STF), faltando o requisito de dialeticidade exigido pelo art.932, III, do CPC/2015 e pela Súmula 182/STJ, o que torna o recurso inadmissível.
- Parties
- Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso, Honorários Recursais, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf
Case Brief
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Parties
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao agravo que não ataca os fundamentos da decisão
- 3 afirmação, pela instância de origem, da incidência, por analogia, da Súmula 735/STF
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento adotado na decisão agravada (incidência, por analogia, da Súmula 735/STF), faltando o requisito de dialeticidade exigido pelo art.932, III, do CPC/2015 e pela Súmula 182/STJ, o que torna o recurso inadmissível.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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