AREsp 2561073 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (fundamentação pautada na Súmula 7/STJ), sendo tal impugnação requisito de admissibilidade segundo o CPC/2015 e o RI/STJ; assim, a insurgência genérica obsta o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: VALDIR SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno, por unanimidade.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Impugnação Específica Súmula 7/stj

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Parties

VALDIR SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial impede o conhecimento do agravo interno
  2. 2 Qual o ônus do recorrente para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e demonstrar a desnecessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (fundamentação pautada na Súmula 7/STJ), sendo tal impugnação requisito de admissibilidade segundo o CPC/2015 e o RI/STJ; assim, a insurgência genérica obsta o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno, por unanimidade.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.