AREsp 1872041 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, em especial o fundamento relativo ao não cabimento do recurso especial para alegação de violação de dispositivo constitucional, aplicando-se a Súmula 182/STJ; assim, nos...
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- Parties
- Agravante: GERALDO RAMOS DA CRUZ; Recorrido: Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Incidência Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Recorrida, Divergência Jurisprudencial
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Parties
GERALDO RAMOS DA CRUZ
Agravante
Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 omissão na impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
- 2 inadmissibilidade do recurso especial por alegação de violação de dispositivo da Constituição Federal
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, em especial o fundamento relativo ao não cabimento do recurso especial para alegação de violação de dispositivo constitucional, aplicando-se a Súmula 182/STJ; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo.
Court Disposition
nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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