AREsp 1951389 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não cumpriu o dever de impugnar especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial não refutando adequadamente o óbice da Súmula 7/STJ; assim, houve violação do princípio da...

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Parties
Agravante: ELIANE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Honorários Recursais
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Prequestionamento Honorários Recursais

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Parties

ELIANE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 alegação de ausência de necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não cumpriu o dever de impugnar especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial não refutando adequadamente o óbice da Súmula 7/STJ; assim, houve violação do princípio da dialeticidade nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majorou-se em R$ 200,00 o valor dos honorários recursais (art. 85, § 11, CPC/2015).