AREsp 1976997 - DECISAO

AREsp 1976997 - DECISAO

Por ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e pela manutenção da irregularidade na representação processual mesmo após intimação para saneamento, o recurso não foi regularizado oportunamente; diante disso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno e na Súmula 115/STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO NEUMANN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Constitucional Admissibilidade Do Recurso Especial Representação Processual Procuração E Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

RODRIGO NEUMANN DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 prazo e norma aplicável aos requisitos de admissibilidade conforme publicação da decisão (CPC/1973 vs CPC/2015)

Ratio Decidendi

Por ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e pela manutenção da irregularidade na representação processual mesmo após intimação para saneamento, o recurso não foi regularizado oportunamente; diante disso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno e na Súmula 115/STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.