AREsp 1939973 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão atacado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, baseando-se no laudo pericial e no laudo complementar que explicaram a metodologia adotada (juros simples, cálculo mensal sobre dias úteis, utilização das taxas contratuais e consideração de todos os movimentos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Omissão (impugnação De Acórdão E Embargos De Declaração)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc/2015), Laudo Pericial, Juros E Capitalização, Repetição De Indébito, Excesso De Execução
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Ausência De Omissão (impugnação De Acórdão E Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão (art.1.022 CPC/2015)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art.105, III, "a", da CF)
  3. 3 valoração e prevalência do laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão atacado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, baseando-se no laudo pericial e no laudo complementar que explicaram a metodologia adotada (juros simples, cálculo mensal sobre dias úteis, utilização das taxas contratuais e consideração de todos os movimentos da conta). A parte adversa não especificou ou comprovou erro nos cálculos. Assim, não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.