AREsp 1913599 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos invocados pelo Tribunal a quo para obstar o prosseguimento do recurso especial, tornando aplicável a Súmula 182 do STJ e justificando o não provimento do recurso.

Parties
Agravante: ALESSANDRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Decisão Colegiada
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 omissão na impugnação de fundamentos específicos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos invocados pelo Tribunal a quo para obstar o prosseguimento do recurso especial, tornando aplicável a Súmula 182 do STJ e justificando o não provimento do recurso.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.