AREsp 1797925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (notadamente quanto às súmulas indicadas), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de impugnação previstos no CPC/2015, sendo aplicável o entendimento...

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Parties
Agravante: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão: Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento (artigo 1025 Do Cpc), Incidência De Súmulas (súmula 182 Do Stj; Súmula 211 Do Stj; Súmulas 283 E 284 Do Stf)
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento (artigo 1025 Do Cpc) Incidência De Súmulas (súmula 182 Do Stj; Súmula 211 Do Stj; Súmulas 283 E 284 Do Stf)

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ por analogia
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  3. 3 aplicabilidade do princípio da dialeticidade e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (notadamente quanto às súmulas indicadas), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de impugnação previstos no CPC/2015, sendo aplicável o entendimento consolidado em precedente desta Corte (EAREsp n. 746.775/PR).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.