AREsp 1970642 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, permanecendo incólumes os motivos da decisão recorrida, conforme entendimento firmado pelas súmulas citadas e pelos dispositivos aplicáveis (art. 932, III, do Novo CPC; art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
- Parties
- Agravante: ALBERTO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecido Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALBERTO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido Do Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação das Súmulas 284/STF e 5/STJ
- 3 incidência do art. 932, III, do Novo CPC
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, permanecendo incólumes os motivos da decisão recorrida, conforme entendimento firmado pelas súmulas citadas e pelos dispositivos aplicáveis (art. 932, III, do Novo CPC; art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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