AREsp 2059907 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara as questões controvertidas, afastou-se a violação do art. 1.022 do CPC e aplicou-se a Súmula n. 7 do STJ porquanto o exame pretendido importaria em dilação probatória, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Dilação Probatória
Processo Civil Recursos Especial Direito Constitucional Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Dilação Probatória

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Parties

Companhia Brasileira de Distribuição

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara as questões controvertidas, afastou-se a violação do art. 1.022 do CPC e aplicou-se a Súmula n. 7 do STJ porquanto o exame pretendido importaria em dilação probatória, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.