AREsp 2507653 - DECISAO

AREsp 2507653 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou de forma clara e precisa como o acórdão recorrido violou os dispositivos federais apontados; a alegação foi considerada genérica e deficiente, aplicando-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284/STF; majoraram-se honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: VALDEMAR CALUMBY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões, Embargos De Declaração, Súmulas Do STF, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Ação Monitória Admissibilidade Do Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Embargos De Declaração Súmulas Do STF Honorários Advocatícios

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Parties

VALDEMAR CALUMBY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 11, 489, III, 1.022, 700 e 330, §1º, I, do CPC
  2. 2 alegação de omissão e decisão extra petita/erro in procedendo
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso especial e aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou de forma clara e precisa como o acórdão recorrido violou os dispositivos federais apontados; a alegação foi considerada genérica e deficiente, aplicando-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284/STF; majoraram-se honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em favor da parte ora recorrida, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º do mesmo artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.