AREsp 2452974 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), ônus de impugnação que lhe competia em observância ao princípio da dialeticidade, tornando improcedente o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS MAZZOTTI DEPERON e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS MAZZOTTI DEPERON e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), ônus de impugnação que lhe competia em observância ao princípio da dialeticidade, tornando improcedente o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.