AREsp 2450318 - DECISAO

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Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ, incumbindo ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/admíssibilidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Honorários Sucumbenciais, Gratuidade Da Justiça, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 735/stf Honorários Sucumbenciais Gratuidade Da Justiça Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/admíssibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ, incumbindo ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.