REsp 2118492 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por deserção, na forma da Súmula n. 187 do STJ, em razão da ausência de comprovação da gratuidade da justiça e da falta de preparo devidamente recolhido, não sanada após intimação.
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- Parties
- Recorrente: GLEUZA MARIA MARANHÃO SALOMON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido (deserção Por Falta De Preparo)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Preparo, Deserção, Gratuidade Da Justiça, Honorários Advocatícios
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Parties
GLEUZA MARIA MARANHÃO SALOMON
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido (deserção Por Falta De Preparo)
Legal Issues
- 1 ausência de comprovação da gratuidade da justiça
- 2 irregularidade no recolhimento do preparo
- 3 aplicação da Súmula n. 187 do STJ
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por deserção, na forma da Súmula n. 187 do STJ, em razão da ausência de comprovação da gratuidade da justiça e da falta de preparo devidamente recolhido, não sanada após intimação.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Determino a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.
- Publique-se.
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