AREsp 2473973 - DECISAO

AREsp 2473973 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior por entender que o óbice inicial foi impugnado, a Corte examinou o mérito e concluiu que a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada por cotejo analítico dos arestos, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial; aplicou-se, além disso, a majoração de...

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Parties
Agravante: parte agravante; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Reembolso De Despesas Por Internação Em Hospital Não Conveniado, Coparticipação Em Planos De Saúde, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Admissibilidade Do Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Reembolso De Despesas Por Internação Em Hospital Não Conveniado Coparticipação Em Planos De Saúde Honorários Advocatícios

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Parties

parte agravante

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico
  3. 3 Possibilidade de reembolso por internação em hospital não conveniado e hipótese de excepcionalidade

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior por entender que o óbice inicial foi impugnado, a Corte examinou o mérito e concluiu que a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada por cotejo analítico dos arestos, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial; aplicou-se, além disso, a majoração de 10% sobre os honorários já arbitrados, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão recorrida e passo à nova análise do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial