REsp 1841479 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, diante do entendimento consolidado de que é incabível agravo contra decisão de admissibilidade que admite o recurso especial, razão pela qual não há interesse recursal no presente agravo.

Parties: Agravante: Clube Sul América Saúde Vida e Previdência, outra denominação Sul América Serviços de Saúde S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Prejudicado
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Admissibilidade Do Recurso Especial, Incabibilidade De Agravo, Planos De Saúde

Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Incabibilidade De Agravo Planos De Saúde

Case Brief

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Parties

Clube Sul América Saúde Vida e Previdência, outra denominação Sul América Serviços de Saúde S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Prejudicado

Legal Issues

1 cabimento de agravo contra decisão de admissibilidade do recurso especial
2 prejudicialidade do agravo
3 possibilidade de imposição de multa por recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

Agravo em recurso especial prejudicado.
Cientificar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.