AREsp 2595937 - DECISAO

AREsp 2595937 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão a ser sanada nos embargos declaratórios porque o acórdão enfrentou as questões essenciais; que houve preclusão quanto à impugnação do laudo pericial pela ausência de recurso contra a decisão que o homologou; e que a alegação de impugnação posterior na impugnação à execução...

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Parties
Agravante: RONAN ANTONIO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto por RONAN ANTONIO BORGES.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/15), Preclusão, Homologação Do Laudo Pericial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Cpc/15) Preclusão Homologação Do Laudo Pericial Embargos De Declaração

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Parties

RONAN ANTONIO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao artigo 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 Preclusão quanto à impugnação da homologação do laudo pericial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (art. 1.042 do CPC/15)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão a ser sanada nos embargos declaratórios porque o acórdão enfrentou as questões essenciais; que houve preclusão quanto à impugnação do laudo pericial pela ausência de recurso contra a decisão que o homologou; e que a alegação de impugnação posterior na impugnação à execução não afasta a preclusão, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto por RONAN ANTONIO BORGES.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.