AREsp 2587904 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido apresentou fundamentos autônomos e suficientes (ausência de violação à duração razoável do processo considerando o recesso e impossibilidade de restituição das custas diante de prestação jurisdicional), cuja modificação implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7), além de aplicação da Súmula 283/STF pela parte não ter impugnado todos os fundamentos.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE; Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Custas Processuais, Desistência Da Ação, Citação E Prazo Processual
Processo Civil Recursos Especial E Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 283/stf Súmula 7/stj Custas Processuais Desistência Da Ação +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

Agravante

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF para não conhecer do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a demora na citação violou a garantia da razoável duração do processo
  3. 3 Se a extinção por desistência afasta o pagamento das custas iniciais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido apresentou fundamentos autônomos e suficientes (ausência de violação à duração razoável do processo considerando o recesso e impossibilidade de restituição das custas diante de prestação jurisdicional), cuja modificação implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7), além de aplicação da Súmula 283/STF pela parte não ter impugnado todos os fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.