EAREsp 2531097 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pelo art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, bem como pela Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Arauco Indústria de Paineis S.A; Agravado: Corte de origem
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Parties
Arauco Indústria de Paineis S.A
Agravante
Corte de origem
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 ausência de negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pelo art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, bem como pela Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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