AREsp 1729342 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão agravada porque da análise do agravo em recurso especial verificou-se que todos os argumentos adotados na decisão do Tribunal de origem foram devidamente atacados, motivo pelo qual a decisão de não conhecimento deve ser tornada sem efeito.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno Reconsideração Da Decisão Agravada
- Outcome
- dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Reconsideração
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno Reconsideração Da Decisão Agravada
Legal Issues
- 1 se o agravo interno impugnou os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial adotados pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão agravada porque da análise do agravo em recurso especial verificou-se que todos os argumentos adotados na decisão do Tribunal de origem foram devidamente atacados, motivo pelo qual a decisão de não conhecimento deve ser tornada sem efeito.
Court Disposition
dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito
Orders
- abra-se vista ao Ministério Público Federal para, querendo, apresentar manifestação
- Após, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
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