AREsp 2555141 - DECISAO

AREsp 2555141 - DECISAO

Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica ao fundamento de consonância do acórdão recorrido com o entendimento do STJ.

Parties
Agravante: Althaia S.A. Indústria Farmacêutica; Agravante: Equaliv Pharma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 518/stj, Consonância Com Entendimento Do STJ
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 518/stj Consonância Com Entendimento Do STJ

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Parties

Althaia S.A. Indústria Farmacêutica

Agravante

Equaliv Pharma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda. - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 518/STJ
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica ao fundamento de consonância do acórdão recorrido com o entendimento do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.