AREsp 2651898 - DECISAO

AREsp 2651898 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial, conforme exigência legal e tendo em vista a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que obstaram a admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial, conforme exigência legal e tendo em vista a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.