AREsp 2543033 - DECISAO

AREsp 2543033 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem ponderou que não há urgência apta a autorizar, de forma excepcional, o agravo de instrumento para discutir a produção de prova técnica fora das hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015; a decisão recorrida está suficientemente fundamentada e a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOAO BATISTA FERREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo Em Recurso Especial E Do Recurso Especial Após Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Cabimento Do Agravo De Instrumento, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Tema 988/stj
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Do Recurso Especial Cabimento Do Agravo De Instrumento Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Produção De Prova Pericial Súmula 7/stj Tema 988/stj

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Parties

JOAO BATISTA FERREIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo Em Recurso Especial E Do Recurso Especial Após Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que negou produção de prova pericial
  2. 2 Existência de omissão no acórdão quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem ponderou que não há urgência apta a autorizar, de forma excepcional, o agravo de instrumento para discutir a produção de prova técnica fora das hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015; a decisão recorrida está suficientemente fundamentada e a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.