AREsp 2603498 - DECISAO

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Parties
Agravante: R. G. DE L.; Agravante: R. L. G. DA S.; Agravante: R. G. M. DA S.; Agravante: R. M. DA S.; Agravante: R. J. DA S. J.; Agravante: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA; Agravante: ROBERVAL FAUSTO DA SILVA; Agravante: ROBSON OLIMPIO DA SILVA; Agravante: ROGERIO CLARINDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 675/tema 675 Do STF, Sobrestamento De Ações Individuais, Conexão Entre Ação Civil Pública E Ações Individuais, Acordos Em Ação Civil Pública
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Ambiental Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 675/tema 675 Do STF Sobrestamento De Ações Individuais +2 more

Case Brief

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Parties

R. G. DE L.

Agravante

R. L. G. DA S.

Agravante

R. G. M. DA S.

Agravante

R. M. DA S.

Agravante

R. J. DA S. J.

Agravante

RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA

Agravante

ROBERVAL FAUSTO DA SILVA

Agravante

ROBSON OLIMPIO DA SILVA

Agravante

ROGERIO CLARINDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se é possível reexaminar a existência de conexão entre ação civil pública e ações individuais em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 possibilidade de sobrestamento de ações individuais diante de macro-lide e acordos coletivos