AREsp 2710457 - DECISAO

AREsp 2710457 - DECISAO

Não houve prequestionamento da tese recursal pela Corte a quo, pois a questão postulada não foi examinada sob o viés pretendido pelos recorrentes; por esse motivo, o Tribunal conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.

Parties
Agravantes: CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONI e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Perda De Objeto, Art. 492 Do CPC, Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC, Prequestionamento, Imissão Na Posse, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Perda De Objeto Art. 492 Do CPC Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC Prequestionamento Imissão Na Posse Agravo De Instrumento

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Parties

CRISTIANI VILELA LIMA LOURENCONI e OUTRO

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 492 do CPC
  2. 2 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  3. 3 caber multa do art. 1.021, §4º do CPC

Ratio Decidendi

Não houve prequestionamento da tese recursal pela Corte a quo, pois a questão postulada não foi examinada sob o viés pretendido pelos recorrentes; por esse motivo, o Tribunal conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.