AREsp 2736689 - DECISAO

AREsp 2736689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por ocasião da decisão de admissibilidade, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, eis que a recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido e indicou paradigmas do mesmo Tribunal, hipótese em que incide a Súmula n.13/STJ; por fim,...

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Parties
Agravante/recorrente: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Honorários Advocatícios

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 exigência de cotejo analítico para admissão de recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n.13/STJ sobre julgados do mesmo tribunal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por ocasião da decisão de admissibilidade, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, eis que a recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido e indicou paradigmas do mesmo Tribunal, hipótese em que incide a Súmula n.13/STJ; por fim, majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.