AREsp 2740406 - DECISAO

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O agravo foi considerado prejudicado porque os autos subiram ao Superior Tribunal de Justiça sem a realização, pelo Tribunal de origem, do juízo de admissibilidade do recurso especial, configurando equívoco procedimental, razão pela qual os autos foram remetidos de volta para que o Tribunal de origem proceda ao referido juízo de admissibilidade.

Parties
Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo considerado prejudicado; retorno dos autos ao Tribunal de Origem para juízo de admissibilidade do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Prejudicialidade Do Agravo, Competência Territorial, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Núcleo De Justiça 4.0
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Prejudicialidade Do Agravo Competência Territorial Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) Núcleo De Justiça 4.0

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da instituição do Núcleo de Justiça 4.0
  2. 2 Ausência do juízo de admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal de origem (equívoco procedimental)

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado porque os autos subiram ao Superior Tribunal de Justiça sem a realização, pelo Tribunal de origem, do juízo de admissibilidade do recurso especial, configurando equívoco procedimental, razão pela qual os autos foram remetidos de volta para que o Tribunal de origem proceda ao referido juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo considerado prejudicado; retorno dos autos ao Tribunal de Origem para juízo de admissibilidade do recurso especial.

Orders

  • Considero prejudicado o agravo de fls. 2.058/2.100.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Origem para que proceda ao juízo de admissibilidade do recurso especial de fls. 913/957 e 1.432/1.447.