AREsp 2645412 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante apresentou alegações genéricas sem demonstrar de que forma o acórdão violou dispositivos de lei federal indicados, e não procedeu ao devido cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, inviabilizando o conhecimento do recurso nos termos da jurisprudência e das normas processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: ANTONIO DONIZETI CAMILOTI GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Recursal, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Embargos De Declaração, Multa, Confissão De Dívida, Assinatura De Documento Eletrônico
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Recursal Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Embargos De Declaração +3 more

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Parties

ANTONIO DONIZETI CAMILOTI GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 demonstrar violação de dispositivo de lei federal indicado
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico (arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante apresentou alegações genéricas sem demonstrar de que forma o acórdão violou dispositivos de lei federal indicados, e não procedeu ao devido cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, inviabilizando o conhecimento do recurso nos termos da jurisprudência e das normas processuais aplicáveis.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.