AREsp 2680664 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem (incluindo a incidência da Súmula n. 7/STJ), apresentando alegações genéricas que violam o princípio da dialeticidade...

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Parties
Agravante: MARIANA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

MARIANA PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem (incluindo a incidência da Súmula n. 7/STJ), apresentando alegações genéricas que violam o princípio da dialeticidade recursal, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ; além disso, majoraram-se os honorários para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.