AREsp 2788453 - DECISAO

AREsp 2788453 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões controvertidas, não havendo omissão ou nulidade no acórdão recorrido; a suspensão do feito em razão da pendência de recurso no STJ era justificável pela aplicação do sistema de precedentes, de modo que não se...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Legitimidade Ativa, Preclusão, Omissão Em Acórdão, Sistema De Precedentes, Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Legitimidade Ativa Preclusão Omissão Em Acórdão Sistema De Precedentes Suspensão Do Processo

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à legitimidade ad causam e preclusão
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, §1º, I e IV, e 1.022, I e II, do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões controvertidas, não havendo omissão ou nulidade no acórdão recorrido; a suspensão do feito em razão da pendência de recurso no STJ era justificável pela aplicação do sistema de precedentes, de modo que não se reconheceu violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.