AREsp 2659745 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que sustentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, tampouco demonstrou de forma consistente o prequestionamento da matéria, sendo aplicável o entendimento pacífico da Corte e a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: J.BIMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI; Agravante: SILMARA FAHD ELIAS -INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025) Decisão: Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

J.BIMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI

Agravante

SILMARA FAHD ELIAS -INVENTARIANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025) Decisão: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 configuração do prequestionamento da matéria
  2. 2 impugnação de todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que sustentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, tampouco demonstrou de forma consistente o prequestionamento da matéria, sendo aplicável o entendimento pacífico da Corte e a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.