REsp 2187002 - DECISAO

REsp 2187002 - DECISAO

Considerando que pende na instância ordinária a admissibilidade do recurso especial e que a decisão de fls. 1.074/1.075e examinou apenas o pedido de sobrestamento, determinou-se o encaminhamento dos autos à origem para as providências cabíveis e declarou-se prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Pendente Na Instância Ordinária
Outcome
Autos encaminhados à origem para as providências cabíveis; exame das demais questões prejudicado.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Sobrestamento, Remessa Dos Autos À Origem
Direito Processual Admissibilidade Do Recurso Especial Sobrestamento Remessa Dos Autos À Origem

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Pendente Na Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial de fls. 1.002/1.004e
  2. 2 Decisão de fls. 1.074/1.075e limitou-se a examinar o pedido de sobrestamento
  3. 3 Encaminhamento dos autos à origem para providências cabíveis

Ratio Decidendi

Considerando que pende na instância ordinária a admissibilidade do recurso especial e que a decisão de fls. 1.074/1.075e examinou apenas o pedido de sobrestamento, determinou-se o encaminhamento dos autos à origem para as providências cabíveis e declarou-se prejudicado o exame das demais questões neste momento processual.

Court Disposition

Autos encaminhados à origem para as providências cabíveis; exame das demais questões prejudicado.

Orders

  • Encaminhem-se os autos à origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.