REsp 2202487 - DECISAO

REsp 2202487 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, diante da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada, ressalvando-se futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Reautuação Do Feito Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, diante da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada, ressalvando-se futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Reautuação do feito.
  • Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.