REsp 2202174 - DECISAO

REsp 2202174 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão/contradição e não indicou com precisão os dispositivos federais supostamente violados, deficiência que atrai a Súmula 284/STF; ademais, o pedido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e houve...

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Parties
Recorrente: BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão/contradição Em Acórdão, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Sumulação (súmula 284/stf, Súmula 211/stj)
Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Omissão/contradição Em Acórdão Reexame De Provas (súmula 7/stj) Sumulação (súmula 284/stf, Súmula 211/stj)

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Parties

BELCABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão/contradição/contrariedade no acórdão
  2. 2 falta de indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão/contradição e não indicou com precisão os dispositivos federais supostamente violados, deficiência que atrai a Súmula 284/STF; ademais, o pedido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), razão pela qual, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.