REsp 2206115 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.
Legal Topics: Admissibilidade Do Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Reautuação Do Feito Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

determino a reautuação do feito
conversão do agravo em recurso especial

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