AREsp 2812943 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial (notadamente não rebateu a deficiência de cotejo analítico), sendo aplicável a Súmula n. 182 do STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC e no regimento interno do STJ.

Parties
Agravante: ADENISE GALVAO SILVA; Agravante: ALINE FERREIRA BELMONTE; Agravante: AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS; Agravante: CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS; Agravante: DANIEL DOS SANTOS; Agravante: DARCILENE CORREIA CONCEICAO; Agravante: DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS; Agravante: DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA; Agravante: EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS; Agravante: EDSON MOIZES PASSOS; Agravante: ELIELTON DOS SANTOS FRANCA; Agravante: ELIETE SOUZA BISPO; Agravante: ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES; Agravante: ISABELA COSTA SANTOS; Agravante: IZAIAS PINTO DOS SANTOS; Agravante: JANETE FERREIRA BELMONTE; Agravante: OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR; Agravante: PATRICIA DIAS DOS SANTOS; Agravante: PATRICIA GOMES DE SOUZA; Agravante: PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA; Agravante: REGELICE MORAES FONSECA; Agravante: SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA; Agravante: VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA; Agravante: VALDEMIR COSTA SANTOS; Agravante: VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA; Agravante: VALDICE NUNES DO NASCIMENTO; Agravante: VANUZA SANTOS DE JESUS; Agravante: VILMA AMORIM DE OLIVEIRA; Agravante: VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula N. 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula N. 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ADENISE GALVAO SILVA

Agravante

ALINE FERREIRA BELMONTE

Agravante

AURIVALDA SILVA BORGES DOS SANTOS

Agravante

CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS

Agravante

DANIEL DOS SANTOS

Agravante

DARCILENE CORREIA CONCEICAO

Agravante

DRIELE OLIVEIRA CONCEICAO DE JESUS

Agravante

DRIELLE ALMEIDA DE SOUZA

Agravante

EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

EDSON MOIZES PASSOS

Agravante

ELIELTON DOS SANTOS FRANCA

Agravante

ELIETE SOUZA BISPO

Agravante

ELIZIANE NASCIMENTO DA SILVA SOARES

Agravante

ISABELA COSTA SANTOS

Agravante

IZAIAS PINTO DOS SANTOS

Agravante

JANETE FERREIRA BELMONTE

Agravante

OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR

Agravante

PATRICIA DIAS DOS SANTOS

Agravante

PATRICIA GOMES DE SOUZA

Agravante

PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA

Agravante

REGELICE MORAES FONSECA

Agravante

SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA

Agravante

VALDELIA DOS SANTOS SANT ANA

Agravante

VALDEMIR COSTA SANTOS

Agravante

VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA

Agravante

VALDICE NUNES DO NASCIMENTO

Agravante

VANUZA SANTOS DE JESUS

Agravante

VILMA AMORIM DE OLIVEIRA

Agravante

VIRGINIA ROCHA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ quando não há impugnação específica de todos os fundamentos
  3. 3 Necessidade de rebater a deficiência do cotejo analítico para viabilizar o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial (notadamente não rebateu a deficiência de cotejo analítico), sendo aplicável a Súmula n. 182 do STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC e no regimento interno do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno