REsp 2216955 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, ante o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: G P C ENGENHARIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
G P C ENGENHARIA LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, ante o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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