AREsp 2850530 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos utilizados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: ESPERANÇA S/A - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Negar Provimento Ao Agravo Interno; Impugnação De Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo (art. 1.042, Cpc/2015)
Outcome
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf

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Parties

ESPERANÇA S/A - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Negar Provimento Ao Agravo Interno; Impugnação De Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo (art. 1.042, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia e respeito ao princípio da dialeticidade
  3. 3 Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do agravo

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos utilizados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.