AREsp 2670742 - DECISAO

AREsp 2670742 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão combatido e as teses recursais para afastar os óbices (incluindo a Súmula 7/STJ), sendo exigida impugnação específica de todos os...

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Parties
Agravante: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Penhora De Aluguéis, Honorários Advocatícios
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Penhora De Aluguéis Honorários Advocatícios

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Parties

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à ausência de pronunciamento sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possível necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão combatido e as teses recursais para afastar os óbices (incluindo a Súmula 7/STJ), sendo exigida impugnação específica de todos os fundamentos conforme a jurisprudência consolidada e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.