AREsp 2606668 - DECISAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, o laudo pericial e seus esclarecimentos foram suficientes para instruir a causa, e a recorrente não comprovou cabalmente o quantum dos prejuízos alegados, incumbência que lhe cabia nos termos do art. 373 do CPC; por isso não há omissão a suprir e não há fundamento para admitir o recurso especial, razão pela qual o agravo foi negado.

Parties
Agravante/recorrente: Jofege Pavimentação e Construção Ltda.; Agravado/respondente: VLT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Não Provido
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Necessidade De Nova Perícia (art. 480 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Prova Pericial Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Necessidade De Nova Perícia (art. 480 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +1 more

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Parties

Jofege Pavimentação e Construção Ltda.

Agravante/recorrente

VLT

Agravado/respondente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à fundamentação (arts. 489, IV e 1.022, I e II, do CPC)
  2. 2 Pedido de realização de nova perícia e indeferimento desta (art. 480 e 370 do CPC)
  3. 3 Comprovação do prejuízo e ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, o laudo pericial e seus esclarecimentos foram suficientes para instruir a causa, e a recorrente não comprovou cabalmente o quantum dos prejuízos alegados, incumbência que lhe cabia nos termos do art. 373 do CPC; por isso não há omissão a suprir e não há fundamento para admitir o recurso especial, razão pela qual o agravo foi negado.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC