AREsp 2837352 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, realizando impugnação genérica insuficiente para desconstituir os óbices de admissibilidade, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula...

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Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Genérica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Rol De Procedimentos Da ANS, Dano Moral, Autogestão De Planos De Saúde
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Genérica Súmula 182/stj Súmula 7/stj +5 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a decisão agravada corretamente inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos
  2. 2 se houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a entidade de autogestão (Enunciado 608/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, realizando impugnação genérica insuficiente para desconstituir os óbices de admissibilidade, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • majoro os honorários para 12% sobre o valor atualizado da condenação
  • publique-se