AREsp 2939147 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque: (i) a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi genérica e não individualizou os pontos omissos, atraindo a Súmula 284/STF; (ii) outras teses recursais não foram examinadas pela corte de origem sob o viés pretendido, faltando prequestionamento; e (iii) a impugnação demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7/STJ. Em consequência, o recurso especial não foi conhecido e foram majorados honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial; Decisão Sobre Majoração De Honorários
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STF E Do STJ, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Dano Moral
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Parties

VALE S.A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial; Decisão Sobre Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de ofensa aos arts. 156, 373 I e II, §2º, 385 §1º e 389 do CPC quanto à prova do dano moral e ausência da autora na perícia
  3. 3 rejeição do laudo pericial sem indicação de outra prova técnica (art. 479 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque: (i) a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi genérica e não individualizou os pontos omissos, atraindo a Súmula 284/STF; (ii) outras teses recursais não foram examinadas pela corte de origem sob o viés pretendido, faltando prequestionamento; e (iii) a impugnação demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7/STJ. Em consequência, o recurso especial não foi conhecido e foram majorados honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.