AREsp 2939273 - DECISAO

AREsp 2939273 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque os agravantes não comprovaram a divergência jurisprudencial nem indicaram acórdão paradigma nos termos exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º (e §2º) do Regimento Interno do STJ, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ.

Parties
Agravante: LUIZ ROBERTO SCHLICHTING; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Requisitos De Admissibilidade (arts. 1.029 §1º Cpc/2015 E 255 Ristj)
Direito Processual Civil Recursos Atos De Admissibilidade Admissibilidade Do Recurso Especial Demonstração De Divergência Jurisprudencial Requisitos De Admissibilidade (arts. 1.029 §1º Cpc/2015 E 255 Ristj)

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Parties

LUIZ ROBERTO SCHLICHTING

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 não indicação de acórdão paradigma que demonstre divergência
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por falta de requisitos formais previstos nos arts. 1.029, §1º, CPC/2015 e 255, §1º e §2º do RISTJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque os agravantes não comprovaram a divergência jurisprudencial nem indicaram acórdão paradigma nos termos exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º (e §2º) do Regimento Interno do STJ, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.