AREsp 2940193 - DECISAO

AREsp 2940193 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar os óbices invocados (notadamente a Súmula 7/STJ e a falta de demonstração do dissídio jurisprudencial), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, par. único, I, do RISTJ, e na jurisprudência consolidada, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE MUÇULMANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE MUÇULMANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de alegações genéricas para impugnar decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar os óbices invocados (notadamente a Súmula 7/STJ e a falta de demonstração do dissídio jurisprudencial), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, par. único, I, do RISTJ, e na jurisprudência consolidada, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecimento do agravo em recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais