AREsp 2831884 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada os pontos essenciais para resolver a controvérsia, comprovou má-fé do segurado ao omitir o condutor principal, considerou a alegação de cerceamento como inovação recursal e ressaltou que a modificação do...

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Parties
Agravante: ADÃO INÁCIO DE GODOI; Recorrida: seguradora apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Cerceamento De Defesa, Má Fé Do Segurado E Agravamento Do Risco, Proibição De Reexame De Fatos Em Recurso Especial, Precedentes E Súmulas
Processo Civil Direito Civil Seguros Direitos Constitucionais Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Fundamentação Do Acórdão Cerceamento De Defesa Má Fé Do Segurado E Agravamento Do Risco +2 more

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Parties

ADÃO INÁCIO DE GODOI

Agravante

seguradora apelada

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/deficiência de fundamentação do acórdão quanto aos arts. 370, 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 se houve violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal (contraditório e ampla defesa)
  3. 3 se a jurisprudência foi divergida quanto à negativa de cobertura por gravações unilaterais

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada os pontos essenciais para resolver a controvérsia, comprovou má-fé do segurado ao omitir o condutor principal, considerou a alegação de cerceamento como inovação recursal e ressaltou que a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.