AREsp 2154470 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, conheceu-se do recurso especial, negando-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; concluiu, com base nas provas, que a simulação no site não se mostrou vinculante no caso concreto e que o acréscimo de 75% era excessivo, sendo razoável a redução para 37,5%; reformar essa valoração exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: AGROVEL AGRICULTURA E VETERINÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 1.022 E 489 Cpc), Vinculação Da Oferta/publicidade (arts. 30 37 Cdc), Reexame De Provas E Súmula 7 Do STJ, Abusividade De Acréscimo Tarifário
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos/planos De Saúde Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade (arts. 1.022 E 489 Cpc) Vinculação Da Oferta/publicidade (arts. 30 37 Cdc) Reexame De Provas E Súmula 7 Do STJ Abusividade De Acréscimo Tarifário

Case Brief

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Parties

AGROVEL AGRICULTURA E VETERINÁRIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II do CPC?
  2. 2 Se a simulação no site constitui oferta vinculante nos termos dos arts. 30, 35, 36 e 37 do CDC?
  3. 3 Se a modulação/redução do acréscimo de 75% para 37,5% é razoável diante das provas?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, conheceu-se do recurso especial, negando-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; concluiu, com base nas provas, que a simulação no site não se mostrou vinculante no caso concreto e que o acréscimo de 75% era excessivo, sendo razoável a redução para 37,5%; reformar essa valoração exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do §11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se.