AREsp 2115615 - DECISAO

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O agravo não foi provido porque o agravante não procedeu ao devido cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, requisito essencial para caracterizar o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do RISTJ, prejudicando a apreciação do alegado confronto precedencial.

Parties
Agravante: LEONEL GALLINA ZINELLI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Juros De Mora, Correção Monetária, Multa Art. 523, §1º Do Cpc/15, Honorários Advocatícios, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Súmulas 282 E 356 Do STF
Direito Processual Civil Direito Agrário Direito Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Juros De Mora Correção Monetária Multa Art. 523, §1º Do Cpc/15 +3 more

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Parties

LEONEL GALLINA ZINELLI e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se cumpridos os requisitos de admissibilidade do recurso especial fundado na alínea c do art. 105 da CF
  2. 2 necessidade de cotejo analítico entre paradigmas para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 termo inicial dos juros de mora em condenações de natureza indenizatória

Ratio Decidendi

O agravo não foi provido porque o agravante não procedeu ao devido cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, requisito essencial para caracterizar o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do RISTJ, prejudicando a apreciação do alegado confronto precedencial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do §11 do art. 85 do CPC.