AREsp 2358852 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou especificamente a validade do laudo pericial e concluiu pela regularidade dos trabalhos, inclusive pelo auxílio de atuário registrado ao perito contador; a apreciação da alegada insuficiência técnica do perito demandaria reexame de fatos e provas,...

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Parties
Agravante: ROQUE LÁZARO OLIVIERI; Agravante: ORLEANS EIDSON SIQUEIRA CORTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Homologação De Laudo Pericial, Terceirização De Perícia, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Previdência Privada Admissibilidade Do Recurso Especial Homologação De Laudo Pericial Terceirização De Perícia Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

ROQUE LÁZARO OLIVIERI

Agravante

ORLEANS EIDSON SIQUEIRA CORTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, V, e 1.022 do CPC (omissão no enfrentamento de argumentos)
  2. 2 violação dos arts. 156, § 1º, e 468, I, do CPC (terceirização de perícia)
  3. 3 eventual contrariedade à Resolução MPAS/CPC n. 6/1988

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou especificamente a validade do laudo pericial e concluiu pela regularidade dos trabalhos, inclusive pelo auxílio de atuário registrado ao perito contador; a apreciação da alegada insuficiência técnica do perito demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, eventual ofensa à Resolução MPAS/CPC n. 6/1988 não é matéria federal apta para recurso especial e, por isso, não foi conhecida a alegada divergência jurisprudencial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC.