AREsp 2957011 - DECISAO

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O agravo foi conhecido apenas para fins de decisão monocrática, e o recurso especial não foi conhecido porque admitir a pretensão absolutória ou de redução da pena-base demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e das valorações de prova realizadas pelas instâncias ordinárias (incidência das Súmulas 7,...

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Parties
Agravante: SIDNEY CARDOSO PEREIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Impugnação Específica (súmula 182/stj), Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf), Violência Doméstica E Familiar, Dosimetria Da Pena, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Impugnação Específica (súmula 182/stj) Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf) Violência Doméstica E Familiar +3 more

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Parties

SIDNEY CARDOSO PEREIRA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência probatória que demandaria reexame do acervo probatório
  2. 2 pedido de redução da pena-base por suposta exasperação baseada em sentimento de ciúme não comprovado
  3. 3 controvérsia sobre valoração das provas versus revaloração jurídica

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido apenas para fins de decisão monocrática, e o recurso especial não foi conhecido porque admitir a pretensão absolutória ou de redução da pena-base demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e das valorações de prova realizadas pelas instâncias ordinárias (incidência das Súmulas 7, 182 e 284), bem como por ataque a fundamentos não utilizados no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se