AREsp 2909570 - ACORDAO

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O agravo interno não foi provido porque o agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, descumprindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ; ademais, a tentativa de formular tal impugnação apenas em sede de agravo interno caracteriza inovação recursal e está preclusa.

Parties
Agravante: Rogério Leandro de Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Rogério Leandro de Macedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015
  3. 3 impropriedade de inovação recursal por meio de agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi provido porque o agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, descumprindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ; ademais, a tentativa de formular tal impugnação apenas em sede de agravo interno caracteriza inovação recursal e está preclusa.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno